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Projeto:

PL 605 29/11/1989 (ver documento)

Processo:

4026/1989

Promulgação:

LEI 11.018 de 01/07/1991 (ver documento)

Promovente:

Biro-biro

Ementa:

INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

SEMANA DE EDUCACAO E ORIENTACAO DE TRANSITO / ENSINO MUNICIPAL

Pareceres:

1320/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 19/12/1989

36/1990 COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE DOM 07/02/1990

69/1990 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DOM 14/02/1990

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